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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 13:01
ADIs que questionam mudanças em benefícios previdenciários e trabalhistas terão julgamento conjunto
O apensamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, relator das quatro ADIs
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 20:15
Justiça Federal é competente para julgar ação em que o MPF figura como autor
STJ reconheceu que o fato de o Ministério Público Federal (MPF) figurar como autor de ação civil pública é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal para o processo
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 18:41
Empresários vão responder ação penal por ilícitos fiscais
Mercadoria importada era subfaturada para sonegação de impostos
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 10:28
Para o ministro Alexandre de Moraes, TCU não pode fazer controle de constitucionalidade
Ministro considerou que Súmula 347 do Supremo, que permitia ao órgão não aplicar leis que julgasse inconstitucionais, "obviamente" perdeu a validade.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:52
TRT mantém embargo de obra que causa risco à saúde dos trabalhadores
Durante as inspeções, os fiscais verificaram que os trabalhadores não utilizavam proteção respiratória enquanto soldavam os dutos de aço carbono, o que os expunha a contaminação por fumos metálicos
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:38
Sancionado projeto de José Nery que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou nesta quinta-feira (29) projeto de lei do senador José Nery (PSOL-PA) que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 15:17
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:45
Grêmio é excluído da Copa do Brasil por injúrias raciais
Clube ainda foi multado em R$ 54 mil e teve os cinco torcedores identificados suspensos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 16:30
Ministério Público denuncia 11 pessoas por máfia do ISS
Procuradoria aponta formação de quadrilha na ação de servidores municipais acusados de receber propina para reduzir o valor do imposto cobrado
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 19:00
Negado trancamento de ação contra auditor que liderava esquema de venda de fiscalizações
Fiscal da Receita Federal gerou prejuízo de R$ 2 bilhões ao erário
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:12
Reformar sem estudo e dados corretos é impossível
Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência, tendo por argumento central o déficit previdenciário, que entendo decorrer de uma inadequada administração do sistema (receitas/despesas) e de uma forma incorreta de apresentar as contas.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 15:00
OAB vai propor ação para corrigir IR
Segundo a entidade,correções salariais têm ficado abaixo da inflação medida pelo IPCA nos últimos anos
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:55
Juiz fará vistoria na usina de Jirau antes de decidir sobre embargo
Segundo Tribunal do Trabalho, inspeção ocorre nesta quinta-feira (31). Para Ministério Público, canteiro não tem condições para abrigar operários
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:11
Rede Marisa é autuada por trabalho irregular
A informação é de reportagem de Claudia Rolli e Fátima Fernandes publicada na Folha desta quinta-feira.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 14:01
Fiscal do trabalho escravo pede segurança para os colegas
No primeiro painel do dia, Valderez, que se aposentou no início deste mês, relatou as difíceis condições de trabalho dos fiscais e alertou para o problema mais grave no momento.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 10:24
Reconhecida competência de auditor fiscal para aplicar norma mais favorável ao trabalhador
Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 12:30
Fiscais da máfia do ISS também fraudaram IPTU, diz Ministério Público
Advogado nega que cliente tenha fiscalizado cobrança do IPTU
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 09:51